Apostila da Haia

O que é?

Apostila é um certificado aplicado a um documento produzido no Brasil, destinado a produzir efeitos no exterior, que atesta a autenticidade da assinatura e a função ou cargo exercido pelo signatário desse documento.


Efeitos:

A Apostila só produzirá efeitos no exterior, e apenas se o país onde o documento será apresentado for integrante da Convenção da Apostila. A relação das partes integrantes dessa Convenção pode ser consultada no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios ou https://www.hcch.net/es/instruments/conventions/status-table/?cid=41.


Quais documentos podem ser apostilados:

Só podem ser apostilados documentos considerados públicos no país em que forem emitidos, como, por exemplo, certidões de nascimento, de casamento e de óbito, escrituras públicas, diplomas acadêmicos, históricos escolares, traduções juramentadas, documentos empresariais, dentre outros.


Como é feita?

O interessado deverá encaminhar o documento ao cartório que, após confirmar a assinatura e a função ou cargo do signatário, aplicará a Apostila no documento.  
Observação: Os documentos particulares, como diplomas acadêmicos, históricos escolares, traduções juramentadas e documentos empresariais, para serem considerados públicos e serem aptos ao apostilamento, deverão ter a sua firma reconhecida por semelhança neste tabelionato ou já virem com a firma reconhecida por outro cartório. 


Quanto custa?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado e corresponde, para cada apostila emitida, ao custo de uma procuração sem valor econômico. Para consultar os valores vide tabela: (tabela de custas e emolumentos).