Política de Privacidade - LGPD



POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Lei Federal 13.709/2018 – Provimento 23/2020 CGJSP

1º Cartório de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Botucatu/SP


 
    DADOS DO ENCARREGADO (art. 41 da LGPD)
I. Marcos Carvalho de Abreu Alvarenga
II. Rua Dr. Cardoso de Almeida, 891 - Centro - Botucatu/SP - CEP 18600-005
III. Horário de atendimento: Seg. a Sex. das 09h00 às 16h00
IV. (14) 3814-3000 / 3814-6000



INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:
O 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Botucatu/SP está desenvolvendo a sua Política de Privacidade para demonstrar o seu compromisso em proteger os dados pessoais dos usuários dos seus serviços, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018 e do Provimento 23/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e descrever de que forma a sua privacidade é protegida pelo cartório ao coletar, tratar e armazenar as informações pessoais que lhe são conferidas.
A privacidade dos usuários do site do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Botucatu/SP é muito importante e estamos comprometidos em resguardá-la. A Política de Privacidade explicita o que é feito com a sua informação pessoal.
O consentimento com o uso de cookies ao navegar pelo site do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Botucatu/SP pela primeira vez, permite que melhoremos o nosso atendimento.
Tendo em vista que o exercício da atividade notarial está regulamentado em lei e em provimentos específicos, a coleta e tratamento de dados são feitos com o objetivo de realizar os atos notariais devidamente previstos na legislação e nas normas de serviço.
Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados, com as seguintes finalidades:
1. Cadastro para uso na elaboração de escrituras públicas, abertura de cartões de assinatura, elaboração de apostilamentos de Haia e recebimento de títulos destinado ao protesto;
2. Encaminhamento de comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados, conforme estabelecido pela legislação;
3. Envio de comunicações informativas a você relativas ao seu pedido, caso solicitado ou caso seja necessário;
4. Envio notificações por portador, por correspondência ou por e-mail;
5. Envio de esclarecimentos quanto a sugestões, reclamações e/ou orientações sobre o serviço notarial ou sobre a política de tratamento de dados pessoais;
6. Manutenção da segurança do site.
Importante informar que não fornecemos os seus dados pessoais para terceiros, exceto se forem decorrentes de certidões e comunicações obrigatórias por lei ou mandado judicial.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais no cartório é feito pelos seus funcionários e prestadores de serviços, de forma a cumprir os deveres legais no exercício da atividade notarial; em cumprimento de ordem de autoridade pública; nos casos de pedido de certidão, conforme a lei; para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O compartilhamento de dados pessoais pode acontecer nas seguintes situações:
- mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado;
- por solicitação da parte do negócio comum;
- por solicitação de terceiros com legítimo interesse;
- por determinação legal ou pelas normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça.

ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Quanto ao armazenamento de informações pessoais:
Os dados pessoais processados no cartório para a finalidade notarial específica, são mantidos por tempo indeterminado, necessário para o cumprimento das finalidades legais, em especial, a segurança jurídica e a publicidade, inerentes ao serviço de notas e de protesto de letras e títulos.
Todas as devidas precauções técnicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais.
A transmissão de informações feitas pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados via web.

ALTERAÇÕES POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade está em aperfeiçoamento e, em breve, publicaremos uma nova versão. 
Pedimos que revisite nossa página periodicamente para que verifique eventuais alterações e aperfeiçoamento. 

ACESSO AOS DADOS
O 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Botucatu/SP possui controle interno acerca do acesso às suas informações, ou seja, monitoramos o acesso dos funcionários aos dados pessoais que é feito apenas para execução das atividades notariais disciplinadas em lei.

COOKIES
Nosso site usa cookies. Cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviado por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador. 
Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies.
Como faço para não compartilhar meus dados?
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b. no Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em "Ferramentas" “Opções”, “Privacidade”, selecione “Usar configurações personalizadas para o histórico” em o menu suspenso e desmarcando "Aceitar cookies de sites"; e
c. no Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar" e clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Configurações de conteúdo" e, em seguida, selecione "Bloquear sites definam dados” sob o cabeçalho “Cookies”.
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a. no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir manualmente o cookie arquivos (você pode encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835);
b. no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em "Ferramentas", "Opções" e "Privacidade" e selecione "Usar configurações personalizadas para histórico", clique em "Mostrar cookies" e, em seguida, clique em "Remover cookies"; e
c. no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar", clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Limpar dados de navegação" e selecione “Exclua cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar Dados de navegação."
4. A exclusão de cookies poderá ter um impacto negativo no uso de muitos sites.

MAIORES INFORMAÇÕES
Na formalização desta política de privacidade, o 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Botucatu/SP objetiva trazer informações com clareza e objetividade.
Mantemos um canal de esclarecimentos para assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do email: cmalvarenga@terra.com.br

Atendimento de Seg. a Sex. das 09h00 às 17h00
Notas (14) 3814-3000 / 3814-6000 / 3882-0434
Protesto: (14) 3813-6565 Fale Conosco